Assinatura Nutrition'All
Termos e Condições do Serviço de Assinatura
1. Objeto e aceite
Estes Termos regulam o Serviço de Assinatura da Nutrition’All. Ao concluir a contratação, o assinante declara que leu e aceitou estas condições e autoriza a renovação e as cobranças recorrentes correspondentes aos produtos escolhidos.
2. Produtos participantes
A assinatura é aplicável aos produtos identificados como elegíveis no site. A disponibilidade, apresentação e composição do catálogo poderão ser alteradas, respeitados os pedidos já confirmados e os direitos do consumidor.
3. Desconto de assinatura
Enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente, os produtos participantes terão o percentual de desconto aplicado sobre o preço vigente aplicável à modalidade de assinatura no momento de cada renovação. Salvo indicação expressa em campanha específica, o desconto de assinatura não é cumulativo com cupons, vouchers, descontos promocionais ou cupons de nutricionistas.
4. Frete
Os critérios para concessão de frete grátis serão aplicados sobre o valor final dos produtos do respectivo pedido recorrente, após a aplicação do desconto da assinatura. Para entregas em Salvador, o frete será gratuito quando o pedido recorrente atingir valor igual ou superior a R$ 149,00. Para as demais localidades atendidas, o frete será gratuito quando o pedido recorrente atingir valor igual ou superior a R$ 399,00. Abaixo desses valores, o frete será calculado conforme o CEP e a modalidade de entrega disponível. Produtos com periodicidades distintas gerarão pedidos, cobranças e fretes independentes, e a elegibilidade ao frete grátis será verificada individualmente em cada pedido recorrente.
5. Periodicidade
A recorrência será escolhida pelo cliente de acordo com sua preferência.
6. Renovação automática
A assinatura será renovada automaticamente conforme o ciclo de cada produto, até seu cancelamento. Cada renovação gera um novo pedido e a respectiva cobrança. Quando uma assinatura contiver produtos com periodicidades diferentes, cada ciclo será tratado de forma independente. Assim, por exemplo, um produto de 30 doses será renovado mensalmente e um produto de 60 doses será renovado bimestralmente, gerando pedidos, cobranças e fretes separados. A regra de frete grátis será analisada individualmente para cada pedido, sempre sobre o valor final após o percentual de desconto.
7. Permanência mínima
O período mínimo inicial é de 3 meses. Concluídos os três primeiros meses/ciclos aplicáveis, o assinante poderá solicitar o cancelamento sem multa para os ciclos futuros. Esta cláusula não limita direitos legais de arrependimento, vício, descumprimento da oferta ou outras hipóteses asseguradas pela legislação. A regra operacional e eventual consequência do cancelamento antes do período mínimo devem ser validadas pelo Jurídico antes da publicação.
8. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao prazo legal e à restituição dos valores devidos, observadas as condições aplicáveis ao caso concreto.
9. Preço e alterações
Os preços dos produtos podem ser alterados ao longo do tempo. A Nutrition’All deverá informar de forma clara o preço aplicável à renovação e recomenda-se comunicação prévia sempre que houver alteração relevante de valor. O desconto percentual da assinatura incidirá conforme a regra comercial vigente e divulgada ao assinante, respeitadas as ofertas já contratadas.
10. Pagamento
As cobranças recorrentes serão realizadas no meio de pagamento disponibilizado e autorizado pelo assinante. Em caso de falha de cobrança, a Nutrition’All poderá realizar novas tentativas e solicitar atualização do meio de pagamento. Persistindo a falha, a assinatura poderá ser suspensa.
11. Alterações na assinatura
Alterações de produtos, quantidades, endereço, forma de pagamento, pausa ou próxima entrega dependerão das funcionalidades disponibilizadas no Portal do Assinante e dos prazos operacionais informados antes de cada renovação.
12. Cancelamento
Após o cumprimento do período mínimo comercial, o cancelamento será gratuito e produzirá efeitos sobre os ciclos futuros, observados pedidos já processados. O consumidor também poderá exercer os direitos de cancelamento ou resolução previstos em lei independentemente do período mínimo, quando aplicáveis.
13. Indisponibilidade de produto
Se um item estiver indisponível, a Nutrition’All poderá oferecer substituição, adiamento do envio ou outra solução, mediante comunicação ao assinante. Não haverá substituição automática por produto diferente sem informação e aceite quando isso alterar materialmente o pedido.
14. Entrega
O assinante é responsável por manter os dados de entrega atualizados. Prazos variam conforme CEP, transportadora, confirmação de pagamento e disponibilidade. Custos de reenvio decorrentes de endereço incorreto ou impossibilidade de entrega poderão ser cobrados quando legalmente cabíveis e previamente informados.
15. Trocas, devoluções e avarias
Trocas, devoluções, avarias, divergências e vícios seguirão a legislação de defesa do consumidor e a Política de Trocas e Devoluções da Nutrition’All. Restrições relacionadas à integridade e ao lacre do produto não afastam direitos legais do consumidor.
16. Dados pessoais
Os dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Nutrition’All, para execução da assinatura, pagamentos, entregas, atendimento, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades informadas ao titular.
17. Atendimento
Os canais, horários e dados de contato oficiais deverão ser informados de forma visível no site e no resumo da contratação.
18. Disposições finais
Estes Termos devem ser disponibilizados ao consumidor antes da conclusão da contratação. Eventuais alterações deverão ser comunicadas de forma clara quando impactarem a assinatura. Permanecem assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.